Texto ainda precisa ser analisado nas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
O imposto, criado pela reforma tributária, vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara
Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal
Benefício atualmente é restrito às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real