Contribuição é semelhante à que já incide sobre a cadeia do audiovisual
Proposta permite que emissoras reduzam custos e possam migrar para o sinal digital
Proposta já foi aprovada pelo Senado e tem regime de urgência na Câmara
Proposta altera o Código Tributário Nacional
Hoje, depois de 12 meses seguidos sem recolher impostos, o microempresário pode ter a inscrição cancelada