Essa legislação é considerada a política pública de maior sucesso voltada aos pequenos negócios, garantindo tratamento diferenciado a esses empresários
Na lista está a cobrança do Difal do ICMS, que afeta diretamente o varejo on-line
Sistemática da tributação consolidada poderia reduzir carga fiscal das empresas controladas e coligadas de um mesmo grupo econômico
Não existe regime tributário específico para os estabelecimentos comerciais que adotam o modelo
A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e o Sebrae listaram propostas em estágio adiantado de tramitação